| Recebimento: 09/12/2025 16:37:31 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2025 13:34:48 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/09/2025 10:11:06 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 26/09/2025. Processo Administrativo nº 024672/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4230/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 23/09/2025 14:40:59 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/09/2025 15:01:37 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Caio Ferraz, tendo por objeto alterar a Lei Municipal n° 3.755, de 17 de maio de 2018, para estender aos filhos dos servidores da educação o direito a vaga na unidade de ensino em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4175/2025 - Redação final
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| Recebimento: 23/09/2025 09:11:02 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 09:12:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/09/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4526/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 19/08/2025 01:20:12 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 16/09/2025 12:35:00 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 28 dias, 11 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão da Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, para o Plenário da Câmara, conforme art. 62, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4440/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 01/08/2025 09:15:19 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 14/08/2025 10:19:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3846/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 08/07/2025 12:24:40 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/07/2025 14:26:06 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3316/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 02/07/2025 08:56:33 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/07/2025 17:26:17 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3169/2025 - Parecer
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| Recebimento: 01/07/2025 18:25:36 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2025 18:27:46 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 17:44:24 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 13:17:51 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 30/06/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 17:40:35 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 24/06/2025 17:40:35 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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