| Recebimento: 09/12/2025 16:36:25 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2025 14:55:36 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/10/2025 15:16:59 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 24/10/2025. Processo Administrativo nº 027530/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4699/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 22/10/2025 12:26:12 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/10/2025 13:16:02 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 115/2025 de iniciativa do Vereador Caio Ferraz, tendo por objeto instituir o “Selo Empresa Amiga da Juventude” no âmbito do Município de Linhares, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS.
Considerando a permissão de correção de técnica legislativa contida no art. 160, I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, procedeu-se à adequação de redação original do art. 7º do Projeto de Lei Ordinária 115/2025, em obediência ao regramento estabelecido no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 c/c art. 15, § 1º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Encaminhe-se à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4671/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 21/10/2025 08:38:41 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 08:39:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 20/10/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5094/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 29/08/2025 12:27:08 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 13/10/2025 16:16:55 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 45 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão da Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, para o Plenário da Câmara, conforme art. 62, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4900/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 07/08/2025 09:30:20 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 15/08/2025 16:31:59 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3872/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 17/07/2025 12:40:39 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/08/2025 10:49:52 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3620/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 16/07/2025 10:21:42 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/07/2025 16:39:07 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sehue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3331/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/07/2025 20:06:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2025 20:12:17 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 16:52:36 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 12:16:36 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 14/07/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 13:16:36 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 07/07/2025 13:16:36 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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