PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 155/2025

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Data de apresentação 11/09/2025 11:51:35

N° Processo 14813/2025

N° Protocolo 17251/2025

ID 319748

Ementa

Estabelece diretrizes para a efetiva implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 no âmbito do Município de Linhares/ES, dispondo sobre a atuação de equipes multiprofissionais nas escolas da rede pública municipal de educação básica"

Autoria

Caio Ferraz Ramos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/09/2025 15:05:49	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2025 11:51:35	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz
Envio: 11/09/2025 11:51:35	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).}

11/09

Leitura do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 14 horas, 28 minutos

11/09

Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Caio Ferraz Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 155/2025

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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