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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei Ordinária 171/2025

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 Data de apresentação 29/09/2025 13:37:47
 N° Processo 16108/2025
 N° Protocolo 18831/2025
 ID 321324
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BEBEDOURO – ACB.

 Autoria

Evelson Lima;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo
CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
ATESTADO DE ATUAÇÃO
ESTATUTO SOCIAL
CNPJ
CERTIDÃO DE REGISTRO EM CARTÓRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATA DE CRIAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA
OFICIO EXPEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO
INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 39 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Setor:Procuradoria
Tempo gasto: 12 horas, 9 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 30/09/2025 16:38:01 Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Setor:Procuradoria
Envio: 30/09/2025 17:08:09 Ação: Redistribuição Interna
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL   Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 30/09/2025 12:58:49 Fase: Leitura do Projeto de Lei Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 13:21:11 Ação: Projeto de Lei Lido
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 29/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer. 
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/09/2025 13:37:47 Fase: Protocolar Projeto de Lei Setor:GABINETE DO VEREADOR EVELSON LIMA
Envio: 29/09/2025 13:37:47 Ação: Projeto de Lei Protocolado
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 39 minuto(s).

30/09
Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Procuradoria  12 horas, 9 minutos
30/09
Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Procuradoria  3 horas, 46 minutos Redistribuição Interna Despacho Eletrônico - 30/09/2025
30/09
Leitura do Projeto de Lei Plenário  23 horas, 43 minutos Projeto de Lei Lido Despacho Eletrônico - 30/09/2025
29/09
Protocolar Projeto de Lei GABINETE DO VEREADOR EVELSON LIMA Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2025
set
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
ATESTADO DE ATUAÇÃO
ESTATUTO SOCIAL
CNPJ
CERTIDÃO DE REGISTRO EM CARTÓRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATA DE CRIAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA
OFICIO EXPEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO
INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS

Anexos da Tramitação



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