| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 13 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2025 15:56:34 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2025 15:59:10 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 16771/2025, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 10/10/2025 15:58:21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 15:51:13 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/10/2025 15:51:35 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 16790/2025 (Requerimento nº 4165/2025), de autoria do Vereador Roque Chile.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer foi lida), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 178/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 15:46:58 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2025 15:47:19 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 15:42:50 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Roque Chile |
| Envio: 10/10/2025 15:42:50 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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