Projeto de Lei Ordinária 186/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/10/2025 17:10:36
 N° Processo 17526/2025
 N° Protocolo 20421/2025
 ID 322943
 Ementa

Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 13 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Impacto
Declaração

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.