| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2026 11:55:23 |
Fase: Requerimento Incluído em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 11:55:52 |
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
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Complemento da Ação: Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 03/08/2026. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 11:46:05 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 11:54:51 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 12437/2026, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 04/08/2026 11:53:51
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 19:53:16 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/07/2026 13:32:50 |
Ação: Prosseguir para o Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se do Ofício Legislativo nº 5/2026, autuado sob o Processo nº 12690/2026, de autoria do Vereador Paulo Nunes (Paulinho do Maracujá), por meio do qual o parlamentar comunica expressamente seu desligamento da função de membro da Comissão Especial de Fiscalização da Repactuação de Mariana, requerendo a adoção das providências necessárias à formalização de sua saída.
A manifestação ora apresentada guarda relação direta com o Requerimento nº 1501/2026, objeto do Processo nº 12437/2026, por intermédio do qual o Vereador Jadir Rigotti Junior (Juninho Buguiu), Presidente da referida Comissão Especial, requereu ao Plenário a alteração da composição do colegiado.
Naqueles autos, esta Procuradoria-Geral determinou a realização de diligência destinada à obtenção de manifestação pessoal, expressa e inequívoca do Vereador Paulinho do Maracujá acerca de sua intenção de permanecer ou de deixar a função de membro da Comissão, uma vez que o requerimento originário não estava acompanhado de documento subscrito pelo parlamentar diretamente interessado.
Com a apresentação do Ofício Legislativo nº 5/2026, devidamente subscrito pelo Vereador Paulinho do Maracujá, no qual manifesta expressamente sua intenção de desligar-se da Comissão Especial, considera-se integralmente cumprida a diligência determinada por esta Procuradoria-Geral nos autos do Requerimento nº 1501/2026.
Encontra-se, portanto, devidamente comprovada a manifestação de vontade do parlamentar atualmente ocupante da vaga de membro da Comissão, tornando-se necessário o prosseguimento do Requerimento nº 1501/2026, para que o Plenário delibere acerca da alteração da composição do colegiado e da correspondente substituição do membro, com observância do disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
Diante do exposto, esta Procuradoria-Geral encaminha os presentes autos ao Plenário, por questão de fluxo interno do sistema, para que se proceda ao apensamento do presente processo (Ofício Legislativo nº 5/2026 - Processo nº 12690/2026) aos autos do Requerimento nº 1501/2026 (Processo nº 12.437/2026), diante da conexão existente entre as matérias, bem como para que sejam adotadas as providências necessárias à inclusão do Requerimento nº 1501/2026 na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária (03/08/2026), para deliberação do Plenário acerca da alteração da composição da Comissão Especial de Fiscalização da Repactuação de Mariana, considerando que o Vereador atualmente ocupante da vaga de membro manifestou, de maneira pessoal, expressa e inequívoca, sua intenção de deixar o colegiado, tornando necessária a sua substituição, observando-se a proporcionalidade partidária prevista no art. 72 do Regimento Interno.
Após a deliberação plenária, deverão ser adotadas as providências administrativas pertinentes à formalização da nova composição da Comissão Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 16:38:42 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/07/2026 16:38:42 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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