Data de apresentação 14/08/2026 12:53:14
 N° Processo 13802/2026
 N° Protocolo 16647/2026
 ID 344489
 Ementa

“Dispõe sobre a criação do Programa ”Medicamento em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência, acamados e pessoas com mobilidade reduzida, usuários da Rede Municipal de Saúde de Linhares e dá outras providências. ”

 Autoria

Pâmela Maia;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação