Data de apresentação 05/12/2018 00:00:00
 N° Processo 5041/2018
 N° Protocolo 5041/2018
 ID 3677
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E INSTITUI, ORGANIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3801-M/2018

  Histórico da Tramitação 2178 Dia(s), 13 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL5041

Anexos da Tramitação