PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 164/2018

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Data de apresentação 05/12/2018 00:00:00

N° Processo 5042/2018

N° Protocolo 5042/2018

ID 3678

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E A ESTRUTURA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3803-M/2018

Documentos do processo

PL5042

Histórico da Tramitação _{2792 Dia(s), 9 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2018 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Arquivo Geral
Envio: 19/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/12/2018. LEI N° 3.803/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2018 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2018 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 19/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/12/2018. LEI N° 3.803/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2018 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Arquivo Geral
Envio: 19/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/12/2018. LEI N° 3.803/2018.
Documento(s) da tramitação: