PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 1/2019

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Data de apresentação 08/01/2019 00:00:00

N° Processo 127/2019

N° Protocolo 127/2019

ID 3933

Ementa

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL0127

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 14/03/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO À PEDIDO DO AUTOR. PARECER CONTRARIO INCONSTITUCIONALIDADE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 08/01/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: