Data de apresentação 13/09/2017 00:00:00
 N° Processo 2999/2017
 N° Protocolo 2999/2017
 ID 394
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

 Autoria

Dr Carlos Almeida;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLI2999

Anexos da Tramitação