PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 19/2019

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Data de apresentação 07/02/2019 00:00:00

N° Processo 485/2019

N° Protocolo 485/2019

ID 4160

Ementa

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). ”

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL0485

Histórico da Tramitação _{2344 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 14/03/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO À PEDIDO DO AUTOR. PARECER CONTRARIO INCONSTITUCIONALIDADE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 07/02/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: