PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 20/2019

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Data de apresentação 07/02/2019 00:00:00

N° Processo 486/2019

N° Protocolo 486/2019

ID 4161

Ementa

“PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES “

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL0486

Histórico da Tramitação _{2312 Dia(s), 23 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 15/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI REPROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 07/02/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: