PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 48/2019

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Data de apresentação 25/02/2019 00:00:00

N° Processo 526/2019

N° Protocolo 526/2019

ID 4410

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO OU INSEÇÃO DE TRIBUTOS AOS MUNÍCIPES QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ricardinho da Farmácia;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL0526

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: segue para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Ricardo Bonomo Vasconcelos
Envio: 25/02/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: