PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 73/2019

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Data de apresentação 14/03/2019 00:00:00

N° Processo 1123/2019

N° Protocolo 1123/2019

ID 4608

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS OBJETO DE DESMEMBRAMENTO EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICIPIO DE LINHARES (MEIO LOTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoria

Gelson Suave;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL1123

Histórico da Tramitação _{2227 Dia(s), 23 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 21/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: segue para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Gelson Suave
Envio: 14/03/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: