PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 160/2019

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Data de apresentação 29/05/2019 00:00:00

N° Processo 2531/2019

N° Protocolo 2531/2019

ID 5582

Ementa

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Tarcisio Silva;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3912-M/2019

Documentos do processo

PL2531

Histórico da Tramitação _{2003 Dia(s), 12 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/01/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 02/12/2019. PROMULGAÇÃO DA LEI N° 3912/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 03/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Tarcísio Silva
Envio: 29/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: