PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 161/2019

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Data de apresentação 30/05/2019 00:00:00

N° Processo 2544/2019

N° Protocolo 2544/2019

ID 5591

Ementa

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELA PREFEITURA DE LINHARES. ”

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL2544

Histórico da Tramitação _{2115 Dia(s), 23 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 16/07/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. AUTOR NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 16/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimentos de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 30/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: