PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 190/2019

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Data de apresentação 18/06/2019 00:00:00

N° Processo 2985/2019

N° Protocolo 2985/2019

ID 5893

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL2985

Histórico da Tramitação _{2274 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/03/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE BASEADO NO ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 09/03/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 18/06/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: