PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 221/2019

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Data de apresentação 16/07/2019 00:00:00

N° Processo 3502/2019

N° Protocolo 3502/2019

ID 6243

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Pâmela Gonçalves Maia INATIVO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL3502

Histórico da Tramitação _{2139 Dia(s), 19 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 06/03/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete da Vereadora Pamela Maia
Envio: 16/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: