PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 234/2019

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Data de apresentação 09/08/2019 00:00:00

N° Processo 3874/2019

N° Protocolo 3874/2019

ID 6468

Ementa

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Tarcisio Silva;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL3874

Histórico da Tramitação _{1932 Dia(s), 18 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 05/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PARECER INCONSTITUCIONAL. AUTOR NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Tarcísio Silva
Envio: 09/08/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: