PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 266/2019

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Data de apresentação 20/09/2019 00:00:00

N° Processo 4658/2019

N° Protocolo 4658/2019

ID 7008

Ementa

‘’DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES QUE PRECISEM FAZER QUAISQUER EXAMES EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES’’.

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4658

Histórico da Tramitação _{2134 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 23/10/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 22/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 20/09/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: