PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 283/2019

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Data de apresentação 04/10/2019 00:00:00

N° Processo 4869/2019

N° Protocolo 4869/2019

ID 7161

Ementa

PROJETO DE LEI - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS COMPARECEREM ÀS ESCOLAS DE SEUS FILHOS PARA ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR VEREADOR TARCÍSIO SILVA.

Autoria

Tarcisio Silva;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4869

Histórico da Tramitação _{1876 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 06/03/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Tarcísio Silva
Envio: 04/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: