PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 9/2019

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Data de apresentação 07/10/2019 00:00:00

N° Processo 4901/2019

N° Protocolo 4901/2019

ID 7180

Ementa

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 68-M/2019

Documentos do processo

PLC4901

Histórico da Tramitação _{1872 Dia(s), 11 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 07/10/2019. LEI COMPLEMENTAR N° 068/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 07/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: