Projeto de Lei Ordinária 96/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/02/2017 00:00:00
 N° Processo 419/2017
 N° Protocolo 419/2017
 ID 848
 Ementa

MODIFICA REDAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.478/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015, MODIFICADA PELA LEI 3.617/2016 DE 12 DEZEMBRO DE 2016, ALTERA NOMENCLATURA E ANEXO II , DESMEMBRA, CRIA E ACRESCENTA CARGOS QUE ESPECIFICA, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3641-M/2017
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 2832 Dia(s), 6 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL419

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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