PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 49/2020

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Data de apresentação 10/08/2020 00:00:00

N° Processo 2723/2020

N° Protocolo 2723/2020

ID 9592

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, INTITULADO “IPTU VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL2723

Recebimento: 05/01/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/01/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PARECER INCONSTITUCIONAL. AUTOR NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 10/08/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: