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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:
4
Realizada em:
27/02/2023
Legislatura:
20
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária N° 88 /2022
Nº Processo:
5132/2022
Data:
24/08/2022 13:54:52
Autor:
Roninho Passos
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Fase:
Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
Ação:
Redação Final Aprovada
Complemento:
Redação final aprovada na sessão ordinária do dia 27/02/2023. Encaminhado para elaboração do autógrafo.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária N° 74 /2022
Nº Processo:
4291/2022
Data:
11/07/2022 12:45:23
Autor:
Egmar o Guigui
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Adiamento/Vista
Complemento:
Concedido vista da proposição para a vereadora Pâmela Maia, na sessão ordinária do dia 27/02/2023.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Emenda N° 53 /2022
Nº Processo:
4291/2022
Data:
31/10/2022 16:31:30
Autor:
Professor Antônio Cesar
O Vereador Professor Antônio Cesar, com assento nesta Casa de Leis, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa aos arts. 4º e 6ºdo Projeto de Lei nº 74/2022, que dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências.
Fase:
Leitura da Emenda
Ação:
Emenda Lida em Plenário
Complemento:
Emenda lida na sessão ordinária do dia 31/10/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Emenda N° 54 /2022
Nº Processo:
4291/2022
Data:
31/10/2022 16:31:32
Autor:
Professor Antônio Cesar
O Vereador Professor Antônio Cesar, com assento nesta Casa de Leis, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva ao art. 2º do Projeto de Lei nº 74/2022, que dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências.
Fase:
Leitura da Emenda
Ação:
Emenda Lida em Plenário
Complemento:
Emenda lida na sessão ordinária do dia 31/10/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
Observação:
Ordem:
5
Projeto de Emenda N° 55 /2022
Nº Processo:
4291/2022
Data:
31/10/2022 16:31:34
Autor:
Professor Antônio Cesar
O Vereador Professor Antônio Cesar, com assento nesta Casa de Leis, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei nº 74/2022, que dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências.
Fase:
Leitura da Emenda
Ação:
Emenda Lida em Plenário
Complemento:
Emenda lida na sessão ordinária do dia 31/10/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
Observação:
Ordem:
6
Projeto de Lei Ordinária N° 87 /2022
Nº Processo:
5125/2022
Data:
24/08/2022 11:43:43
Autor:
Alysson Reis
DISPÕE SOBRE LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Adiamento/Vista
Complemento:
Concedido vista a vereadora Therezinha Vergna na sessão ordinária do dia 27/02/2023.
Observação:
Ordem:
7
Projeto de Lei Ordinária N° 12 /2023
Nº Processo:
1121/2023
Data:
13/02/2023 15:39:33
Autor:
Wellington Vicentini
,
Egmar o Guigui
,
Johnatan Maravilha
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 27/02/2023. Encaminhado para elaboração da redação final.
Observação:
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