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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:
12
Realizada em:
06/05/2024
Legislatura:
20
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária N° 17 /2024
Nº Processo:
2106/2024
Data:
20/03/2024 17:43:01
Autor:
Professor Antônio Cesar
Estabelece o prazo de 10 (dez) anos de vida útil para qualquer veículo destinado ao transporte escolar no Município de Linhares-ES, contados a partir da data de fabricação.
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Arquivamento á Pedido do Autor
Complemento:
Projeto de lei arquivado conforme requerimento do autor, aprovado em sessão ordinária do dia 06/05/2024.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária N° 18 /2024
Nº Processo:
2228/2024
Data:
22/03/2024 16:59:44
Autor:
Professor Antônio Cesar
Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/05/2024. Encaminhado para a elaboração da redação final.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Complementar N° 8 /2024
Nº Processo:
2704/2024
Data:
11/04/2024 07:28:22
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Encaminho à consideração à dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 2.331, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Linhares/ES a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e a Lei Municipal nº 2.662, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Linhares.
Fase:
Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/05/2024. Encaminhado para a elaboração da redação final.
Observação:
Ordem:
4
Recurso do Autor - Submissão do Parecer N° 2 /2024
Nº Processo:
2368/2024
Data:
03/05/2024 10:04:45
Autor:
Roninho Passos
Requer a submissão, ao plenário, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça no Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
5
Moção N° 27 /2024
Nº Processo:
3297/2024
Data:
29/04/2024 13:37:08
Autor:
Professor Antônio Cesar
Moção de Aplausos aos atletas de jogos eletrônicos que participaram do 1° Torneio de Jogos Mobile de Linhares, que aconteceu no Centro de Referência da Juventude.
Fase:
Leitura da Moção
Ação:
Lida em Plenário
Complemento:
Moção incluída na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2024.
Observação:
Ordem:
6
Moção N° 28 /2024
Nº Processo:
3323/2024
Data:
29/04/2024 17:59:39
Autor:
Roque Chile
Requer MOÇÃO DE APLAUSOS para os CAMPEÕES Atletas paralímpicos do Projeto Paralímpico da Prefeitura Municipal de Linhares-ES, que no total foram conquistadas 38 (trinta e oito) medalhas.
Fase:
Leitura da Moção
Ação:
Lida em Plenário
Complemento:
Moção incluída na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2024.
Observação:
Ordem:
7
Requerimento N° 892 /2024
Nº Processo:
3344/2024
Data:
30/04/2024 12:32:50
Autor:
Alysson Reis
HOMENAGEAR AUTORIDADES QUE TRABALHAM CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES - MAIO LARANJA.
Fase:
Requerimento Incluído em Pauta
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa
Complemento:
Requerimento substituído pelo autor, e aprovado na sessão ordinária do dia 06/05/2024.
Observação:
Ordem:
8
Moção N° 29 /2024
Nº Processo:
3439/2024
Data:
03/05/2024 11:04:41
Autor:
Alysson Reis
MOÇÃO DE REPÚDIO contra a manifestação proferida pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelas declarações desrespeitosas feitas durante sua visita ao Estado do Rio Grande do Sul.
Fase:
Leitura da Moção
Ação:
Lida em Plenário
Complemento:
Moção incluída na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2024.
Observação:
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