CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 26/02/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto Indicativo N° 23 /2025
Nº Processo: 2583/2025
Data: 26/02/2025 11:37:06
Autor: Professor Antônio Cesar
Autoriza o Poder Executivo do Município de Linhares-ES a celebrar convênio com a União para realizar a fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), com o objetivo de reter a totalidade do produto da arrecadação, nos termos da Constituição Federal.

Fase: Leitura do Projeto Indicativo
Ação: Lido em Plenário
Complemento: Projeto indicativo lido na sessão extraordinária do dia 26/02/2025. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Emenda N° 6 /2025
Nº Processo: 2285/2025
Data: 26/02/2025 13:08:31
Autor: Professor Antônio Cesar
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, protocolado nesta Câmara Municipal sob o processo nº 2285/2025, que institui o “Dia Municipal do Barbeiro”.

Fase: Leitura da Emenda
Ação: Emenda Lida em Plenário
Complemento: Projeto de emenda lido na sessão extraordinária do dia 26/02/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Emenda N° 4 /2025
Nº Processo: 1013/2025
Data: 25/02/2025 18:21:43
Autor: Yupi Silva
Emenda supressiva vinculada ao Projeto de Lei Ordinária 13/2025.

Fase: Leitura da Emenda
Ação: Emenda Lida em Plenário
Complemento: Projeto de emenda lido na sessão extraordinária do dia 26/02/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Emenda N° 5 /2025
Nº Processo: 1013/2025
Data: 25/02/2025 18:22:02
Autor: Yupi Silva
Emendas modificativas vinculadas ao Projeto de Lei Ordinária 13/2025.

Fase: Leitura da Emenda
Ação: Emenda Lida em Plenário
Complemento: Projeto de emenda lido na sessão extraordinária do dia 26/02/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
Observação:
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