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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
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Processo Legislativo
Ano Processo:
1995
Autor:
Comissão de Finanças
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 899/1995
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 13 E O SEU § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES - ES
Processo N°:
899/1995
Protocolo N°:
899
ID:
287990
Data:
17/10/1995 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Finanças
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 422/1995
INSTITUI O ESTUDO " DROGAS PREVENÇÃO USO E ABUSO" NA DISCIPLINA, CIÊNCIAS, NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Processo N°:
422/1995
Protocolo N°:
422
ID:
287289
Data:
12/05/1995 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Finanças
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 421/1995
INTRODUZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE 1º E 2º GRAUS, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES
Processo N°:
421/1995
Protocolo N°:
421
ID:
287285
Data:
12/05/1995 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Finanças
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 121/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º, DA LEI Nº 1.278/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
121/1995
Protocolo N°:
121
ID:
286565
Data:
06/03/1995 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Finanças
DETALHES
PROCESSO
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