Ano Processo: 2007 Autor: MILTON FONSECA BAPTISTA 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"FICA OBRIGATORIO O FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA OS ALUNOS DA REDE PUPLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LINHARES".
Processo N°: 860/2007 Protocolo N°: 860 ID: 202654 Data: 17/09/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"FICAM OS BANCOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, OBRIGADOS A OFERECER AOS SEUS CLIENTES, SERVIÇOS DE BANHEIROS (SANITÁRIOS)".
Processo N°: 754/2007 Protocolo N°: 754 ID: 202548 Data: 10/08/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"CONCEDE COMENDA CABOCLO BERNARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 719/2007 Protocolo N°: 719 ID: 202513 Data: 06/08/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 720/2007 Protocolo N°: 720 ID: 202514 Data: 06/08/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DINORÁ ALMEIDA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 406/2007 Protocolo N°: 406 ID: 202199 Data: 03/05/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 385/2007 Protocolo N°: 385 ID: 202176 Data: 24/04/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Processo N°: 365/2007 Protocolo N°: 365 ID: 202156 Data: 19/04/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"INSTITUI A CAMPANHA OFTALMOLÓGICA NA ESCOLA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 349/2007 Protocolo N°: 349 ID: 202140 Data: 17/04/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL REGULADORA DE LEITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 350/2007 Protocolo N°: 350 ID: 202141 Data: 17/04/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR NO PLENÁRIO JOAQUIM CALMON DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 351/2007 Protocolo N°: 351 ID: 202142 Data: 17/04/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MILTON FONSECA BAPTISTA
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