Tipo: PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) Ano Proposição: 1992 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 738/1992
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 1.346/90 DE 25-01-90, ALTERADA PELA LEI Nº 1.448/90 DE 28-12-90, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Processo N°: 738/1992 Protocolo N°: 738 ID: 287791 Data: 23/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 737/1992
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 1.330/89 DE 05-12-89, ALTERADA PELA LEI Nº 1.444/90 DE 17-12-90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 737/1992 Protocolo N°: 737 ID: 287790 Data: 23/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 735/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 735/1992 Protocolo N°: 735 ID: 287787 Data: 23/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 721/1992
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 721/1992 Protocolo N°: 721 ID: 287753 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 720/1992
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 720/1992 Protocolo N°: 720 ID: 287752 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 719/1992
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 1.346/90 DE 25-01-90, ALTERADA PELA LEI Nº 1.448/90 DE 28-12-90, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Processo N°: 719/1992 Protocolo N°: 719 ID: 287750 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 713/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 713/1992 Protocolo N°: 713 ID: 287742 Data: 11/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 712/1992
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ISSQN A EMPRESA SEMENTES E GRÃOS RIO DOCE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 712/1992 Protocolo N°: 712 ID: 287740 Data: 11/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 711/1992
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 711/1992 Protocolo N°: 711 ID: 287738 Data: 11/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 701/1992
CONCEDE PENSÃO VITALICIA A DEFICIENTES FISICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 701/1992 Protocolo N°: 701 ID: 287723 Data: 03/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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