PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 848/1990

 Data de apresentação 27/12/1990 00:00:00
 N° Processo 848/1990
 N° Protocolo 848/1990
 ID 287954
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.329/89, DE 05-12-89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação