PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) 310/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/1998 00:00:00
 N° Processo 310/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 291641
 Ementa

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N°.2.061/98 DE 16/09/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Arquivado

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