PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 733/2002

 Data de apresentação 11/11/2002 00:00:00
 N° Processo 733/2002
 N° Protocolo 733/2002
 ID 287785
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 622/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação