PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/04/2009 00:00:00
 N° Processo 333/2009
 N° Protocolo 333/2009
 ID 204446
 Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2058/1998 DE 01/09/1998, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

IZAQUE MARCIANO;

 Situação

PRIMEIRO ENVIO (EL)

  Histórico da Tramitação 5548 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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