PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2011

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Data de apresentação 24/03/2011 00:00:00

N° Processo 249/2011

N° Protocolo 249/2011

ID 206140

Ementa

"DISPÕE SOBRE REGULARIDADE DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RURAIS E DE SERVIÇOS QUE OPERAM SOB ALVARÁ MUNICIPAL E LICENÇA AMBIENTAL, PONDO FIM A CONFLITOS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PLANO DIRETOR LEI COMPLEMENTAR 2.454/2005 E DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO (LEI COMPLEMENTAR 2.624/2006) DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Tarcisio Silva;

Situação

Anexado

Documentos do processo

PL249

Histórico da Tramitação _{4990 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2011 14:42:14	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Protocolo
Envio: 24/03/2011 14:42:14	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4990 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

24/03

INICIO PROCESSO ADM DIGITAL Protocolo PRIMEIRO ENVIO Capa

mar

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL249

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2011

Histórico da Tramitação 4990 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4990 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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