PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 316/2019

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Data de apresentação 09/12/2019 00:00:00

N° Processo 5838/2019

N° Protocolo 5838/2019

ID 7826

Ementa

ALTERA O CAPUT E O §2° DO ARTIGO 2° DA LEI 3.606, DE 27 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3894-M/2019

Documentos do processo

PL5838

Recebimento: 19/12/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 16/12/2019. LEI N° 3.894/2019.
Documento(s) da tramitação:

Enviado para arquivamento Secretaria Legislativa Seguir Capa Documento Principal

dez

2019

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

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