PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 321/2019

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Data de apresentação 27/12/2019 00:00:00

N° Processo 6130/2019

N° Protocolo 6130/2019

ID 7882

Ementa

PROJETO DE LEI - " DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Tarcisio Silva;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL6130

Recebimento: 29/05/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 29/05/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Tarcísio Silva
Envio: 27/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: