| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 819 dias, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2022 13:38:28 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/09/2022 13:41:38 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o requerimento de arquivamento de projeto de lei protocolado sob o n. 5049/2022, de autoria do Poder Executivo, tendo inclusive já protocolado novo projeto com o mesmo objeto, de n. 5050/2022.
Considerando o que dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição ainda não tramitou nas comissões, sendo desnecessária a deliberação do requerimento pelo plenario;
Deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 12:05:35 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/08/2022 15:46:53 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4724/2022, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Procuradoria, em 18/08/2022 12:06:38
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 17:03:49 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/08/2022 17:03:49 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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