Data de apresentação 04/03/2024 12:15:28
 N° Processo 1505/2024
 N° Protocolo 1757/2024
 ID 283787
 Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO