PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 771/1996

 Data de apresentação 09/12/1996 00:00:00
 N° Processo 771/1996
 N° Protocolo 771/1996
 ID 287850
 Ementa

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação