PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 473/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/10/2004 00:00:00
 N° Processo 473/2004
 N° Protocolo 473/2004
 ID 287352
 Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2266/2001 DE 06/12/2001, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 2328/2002 E 2393/2003

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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