PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto Indicativo 39/2023

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Data de apresentação 26/10/2023 08:38:54

N° Processo 7862/2023

N° Protocolo 9095/2023

ID 277251

Ementa

Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei 3.770, de 02 de outubro de 2018, para aumentar o adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário base para 40% (quarenta por cento) do salário base.

Autoria

Roninho Passos;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Resposta à Indicação, Requerimentos e Ofício 984/2023

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 23 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos

Tempo gasto: 320 dias, 17 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2024 14:39:34	Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/01/2024 15:07:02	Ação: Resposta Anexada
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Resposta anexada ao processo principal. Encaminho ao propositor para os trâmites de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 09:19:14	Fase: Elaborar Ofício do Projeto e Encaminhar ao Órgão Competente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/11/2023 09:24:58	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ofício Elaborado. Encaminho para assinatura do Presidente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 571/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Recebimento: 26/10/2023 12:42:01	Fase: Leitura do Projeto Indicativo	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 10:48:13	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Projeto indicativo lido na sessão ordinária do dia 30/10/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 08:38:54	Fase: Protocolar Projeto Indicativo	Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos
Envio: 26/10/2023 08:38:54	Ação: Projeto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital