Data de apresentação 13/06/2008 00:00:00
 N° Processo 578/2008
 N° Protocolo 578/2008
 ID 203591
 Ementa

"DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E ASSEMELHADOS DE POVOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL0578

Anexos da Tramitação