Data de apresentação 14/03/2008 00:00:00
 N° Processo 231/2008
 N° Protocolo 231/2008
 ID 203229
 Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2061, DE 16/09/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Autoria

JOSE CARLOS ELIAS;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL0231

Anexos da Tramitação