Data de apresentação 14/04/2021 00:00:00
 N° Processo 2145/2021
 N° Protocolo 2145/2021
 ID 12216
 Ementa

DETERMINA QUE OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM PREFERENCIALMENTE COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DE TERRENO, NAS ÁREAS URBANAS E EM ALINHAMENTO, RESPEITEM O AFASTAMENTO MÍNIMO AO MEIO-FIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Waldeir de Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/04/2021 00:00:00PLO 0/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Procuradoria

Anexos da Proposição Principal


Procuradoria

Anexos da Tramitação