PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 489/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/08/1989 00:00:00
 N° Processo 489/1989
 N° Protocolo 489/1989
 ID 287367
 Ementa

REVOGA O § 4º DA LEI Nº 1.250/89, DE 10-04-89 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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