| Recebimento: 29/04/2026 08:36:00 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 106 dias, 19 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 11:13:23 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 09/04/2026 14:27:35 |
Ação: Arquivar a pedido do Autor
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, vinculado ao Processo nº 4101/2026, protocolado no âmbito do Processo nº 6089/2026 (Requerimento nº 1467/2026), de autoria do Vereador Yupi Silva.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 21/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:40:25 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/03/2026 17:40:09 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1377/2026 - Parecer
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| Recebimento: 17/03/2026 13:24:01 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/03/2026 13:26:55 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 14:19:48 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 13:04:48 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 16/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 12:38:19 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Yupi Silva |
| Envio: 10/03/2026 12:38:19 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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