| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Requerimento pela Inadequação Processual (PE) |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 706 dias, 7 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 12:55:57 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 16/12/2022 13:01:26 |
Ação: Arquivar Requerimento Pela Inadequação
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7574/2022, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 16/12/2022 12:56:30
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 12:54:37 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/12/2022 12:55:56 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o projeto de emenda não foi analisado pelas comissões, determino o ARQUIVAMENTO da emenda n. 0063/2022, atendendo a solicitação registrada no protocolo n. 7665/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 12:52:00 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2022 12:54:01 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER
Trata-se de requerimento de arquivamento de projeto de emenda de projeto de lei protocolado sob o n. 63/2022, de autoria do vereador Antônio César Machado da Silva.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição ainda não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo plenario, de forma que, deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o projeto de emenda, mantendo o prosseguimento do projeto original.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 12:51:26 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2022 12:51:48 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 12:22:51 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 16/12/2022 12:22:51 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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